sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Rui Falcão fala sobre o Congresso da Juventude; taxa de juros, eleições municipais e as irônicas estratégias dos tucanos

Leia abaixo a íntegra da entrevista coletiva, ou assista na TVPT. A entrevista foi concedida após a reunião da executiva do Partido.


“Primeiro nós estamos aqui, saldando a realização do Congresso da Juventude, que vai ser agora do dia 12 ao dia 14, estamos constatando que o clima eleitoral, já começa a tomar conta do PT, já há um processo de preparação muito intenso, constatei isto agora, inclusive numa viagem à Blumenau, a Juazeiro do Norte, Barbalha, e Icapuí, que tem uma eleição agora dia 13, uma eleição suplementar, isto é a primeira observação do momento que nós estamos vivendo, a gente fala da crise mundial, faz menção a crise mundial, cuja a duração e conseqüência são imprevisíveis e estamos destacando a reiteração da postura do nosso Governo, da nossa presidenta que diante da crise, mais uma vez assinala que nós não vamos promover recessão e desemprego, que vamos apostar no crescimento com redução de desigualdades, com políticas fiscal e monetária responsáveis, vendo nisso um caminho para solução da crise global”.

Taxas de juros:

“A gente já vinha assinalando este comportamento, e estamos fazendo menção a varias medidas que a gente acha positivas, como a redução continuada e responsável da SELIC - Sistema Especial de Liquidação e de Custódia -, a nova política para concessão de licenças ambientais, mecanismos de proteção da indústria nacional. Essas iniciativas que ela tomou nas viagens internacionais que fez, e o esforço conjunto que fez agora, da base aliada, unida para a aprovação da DRU - Desvinculação de Receitas da União – que é uma medida importante até para o enfrentamento da crise. Foi aprovada em primeiro turno, e a gente espera que também o seja no segundo turno, finalmente nós fazemos menção a – não tem uma critica de passagem, aquele seminário do PSDB, que a gente fala que enquanto a oposição conservadora macaqueia em seminários com slogan americano e para não valorizar excessivamente eles, a própria Folha de São Paulo, está tratando com muita ironia e depreciando muito as conseqüências do seminário”.

Yes, we can…

“Não, é um outro, eles fizeram um outro, a Folha criou outro e muito bem humorado, no editorial hoje (10.11). Nós estamos festejando, a sanção próxima de duas leis que não são só do PT , mas tem a digital muito forte do PT, que é a Comissão da Verdade e a lei do acesso publico às informações: A primeira por que permite você conhecer os fatos recentes da história, o caso dos desaparecidos, das mortes das torturas, que é algo que nós nunca conseguimos ter aqui no Brasil, o conhecimento pleno até para que as atuais, as novas gerações não permitam que aconteça de novo. Isto não foi só obra do PT, foi de várias correntes políticas, mas nós achamos que isto também é uma causa nossa e a lei de acesso a informação, primeiro considera a informação um bem público, por que não é um bem nem do Estado, nem do Governo, mas também de nenhum grupo privado, seja ele qual for, segundo que acaba com o sigilo eterno de documentos que até então prevalecia, e mostra também qual é o nosso compromisso,, firme com a transparência, com a liberdade de informação, de opinião, de livre expressão de pensamento e a nossa cultura petista avessa a qualquer tipo de censura”

“Finalmente a gente conclama todo o pessoal para prosseguir, observando as orientações o 4º Congresso, sobre alianças, tática, sobre lançamento de candidaturas, e acentuando, tudo isto para buscar a unidade, que tem sido instrumento mais poderoso na construção das nossas vitórias.”


Repórter: Essa orientação é para evitar prévias?

“Não! Nunca houve orientação para fazer prévia. A orientação é sempre buscar o consenso, agora você tem que ter mecanismos de solução de conflito, quando não tem consenso, tem um método democrático há muito tempo no PT, que já foi muito elogiado, e mudou no nosso Congresso agora, só uma coisa: Que em casos em que 2/3 do Diretório entenderem que não é necessário fazer prévia, faça a solução em um encontro de delegados, que também é uma forma democrática de aferir, só que é mais restrito que a prévia que envolve todos os filiados, mas em nenhum momento se suprimiu a prévia.”


“Era necessário sempre buscar unidade, é que nem a luta sindical, a greve não é o primeiro passo, começa a negociar, apresenta pauta, pede a data base, quando não dá, vai para a greve”.


Eleições:

“Não, Minas não está caminhando para encontro de delegados, porque não tem nem definição ainda se tem candidatura própria ou não. Qual é o processo: Você tem prazo limite para um Diretório determinado se manifestar em primeiro lugar, se quer aprovar candidato de outro partido. Se o Diretório não se manifesta, nem encontro para apoiar candidato de outro partido, você abre as inscrições para as candidaturas petistas, se tiver mais de uma, ou tem prévia, ou tem encontro de delegados para definir, porque obrigatoriamente você tem encontros no país todo para discutir aliança, fechar chapa, para escolher chapa de vereadores, aprovar o Programa, todos os municípios vão ter estes encontros o ano que vem, então o prazo limite para esta questão de Belo Horizonte, que você esta mencionando, é o ano que vem. Não há esta necessidade, os diretórios que por acordo, antecipem, nós não vamos. São Paulo, por exemplo, São Paulo definiu que ia fazer plenárias e que ia marcar data de prévia para o dia 27 de Novembro. As prévias então tem data, tudo aceito por todo mundo, por que não houve nenhuma proposta de apoiar candidato de outro partido em São Paulo, capital. Se até o dia 27 de novembro se mantiverem as três candidaturas que estão lá, então vai ter uma prévia”.

“É para reforçar junto a militância… Vou dar um exemplo para vocês, porque que tem que ter orientação geral: João Pessoa (PB) tem uma discussão. Duas partes de Diretório. Uma defende o apoio ao atual prefeito, que é do PSB, e a outra quer lançar um deputado nosso, não tem outro candidato, quer lançar um candidato, um deputado nosso, candidato à prefeito, então eles estão se entendendo em várias coisas, estão conversando e a busca da unidade lá, não necessariamente, esta constrangido só isso. Tem outras cidades, onde forças políticas nossas tem outras pretensões, então de repente, você vai fazer um acordo de 10 cidades e não tem prévia envolvida. São duas orientações diferentes, sobre se tem candidato próprio ou não tem, então aí não é prévia, ai é divergência de opinião que não vai ser resolvida em previa, tem um encontro para resolver isto. Se antes do encontro você consegue fazer um acordo entre as partes, ótimo, se você não fizer, o encontro, por maioria de votos, ou aprova a candidatura própria, ou o apoio ao prefeito atual”.


“Toda vez que tem disputa, por mais elevada que ela seja, e no PT, sempre é disputa de idéias, alguém na votação levou, agora no PT, nós não temos deixado seqüelas, vocês viram o Congresso, em votação um perde, outro ganha, prevalece a unidade partidária”.




Do Portal do PT

A comunicabilidade de Dilma - Entrevista coletiva da presidenta Dilma, após sanção da lei do Supersimples

Por Oswaldo

Uma das melhores coletivas de imprensa de Dilma na presidência até agora:

- distingue com clareza e concisão o contexto econômico brasileiro do internacional;

- questiona de forma incisiva a abordagem da imprensa brasileira em relação ao tema da DRU e da crise econômica;

- dá uma mensagem também clara a respeito dos juros no contexto de seu governo;

- reitera a orientação política de crescimento econômico;

- mantém o bom humor num nível ótimo (tendo em vista que ela tem ganhado a fama de carrancuda).

Nenhuma dessas características é novidade. Mas em se tratando de uma curta coletiva de imprensa, achei que ela dominou perfeitamente a dinâmica da comunicação com os jornalistas, ao mesmo tempo que foi clara e concisa no conteúdo. Em suma, passou muito bem o recado. Considero que isso não é pouca coisa, pois como já disse, essa questão da habilidade em comunicar-se vinha ( e vem) sendo apontada com um dos pontos mais carentes da presidente. Acredito que o tema da relação de Dilma com a imprensa merece uma análise mais cuidadosa, pois há que se levar em conta vários outros aspectos. Mas rapidamente quis apontar estes agora.

Do Luis Nassif Online


quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Bancada do PT apoia luta por habitação popular no centro de São Paulo

Bancada do PT apoia luta por habitação popular na Capital


O deputado Enio Tatto, líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (9/11), visitou algumas das ocupações de imóveis abandonados no centro da Capital organizadas por famílias de trabalhadores sem-teto.

Acompanhado da coordenadora da Central de Movimentos Populares, Tereza Lara, e do representante da Frente de Luta por Moradia, Osmar Borges, o deputado prestou apoio e solidariedade às reivindicações do movimento dos trabalhadores sem-teto e colocou à Bancada dos deputados petistas à disposição para uma eventual negociação junto ao poder público municipal.

As ocupações são um protesto contra a falta de moradia e por um amplo Projeto Habitacional para famílias de baixa renda. Os sem-teto reivindicam que a Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, Companhia Metropolitana de Habitação – COHAB, a Secretaria Estadual de Habitação e a CDHU dêem início a uma política habitacional para o centro da Capital, já no orçamento de 2012.

Fotos: Nenê da Liderança https://picasaweb.google.com/LIDERPT/OCUPACAOFLMNOCENTROSP?authuser=0&authkey=Gv1sRgCI2xt5-_gNbtNQ&feat=directlink

Do PT ALESP

Dilma quer Comissão da Verdade pluralista



A presidente Dilma Rousseff deve sancionar nos próximos dias o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade. Mas o colegiado, que terá a missão de investigar os crimes cometidos durante a ditadura, só deve ser instalado em 2012. Embora Dilma tenha proibido que integrantes do governo falem publicamente sobre os candidatos às sete vagas, o governo já desenhou o perfil que espera dar à comissão.

A chave é a pluralidade. Dilma quer garantir a presença das mais diversas tendências políticas no grupo a fim de assegurar que o relatório final da Comissão da Verdade seja visto como fruto de um trabalho de Estado, e não apenas do atual governo. Pela lei aprovada pelo Congresso, caberá à presidente escolher os sete componentes da comissão.

O texto elaborado pelo Executivo e depois aprovado por deputados e senadores determina que a comissão seja "pluralista" e não tenha "caráter jurisdicional ou persecutório". No entanto, antes de a proposta ser votada, chegou ao Planalto a informação de que alas mais conservadoras da oposição e militares queriam garantias de que a Comissão da Verdade não seria "revanchista". Para assegurar tramitação tranquila ao projeto, previu-se então a participação de dois intelectuais - um ligado à oposição e outro de esquerda.

Devem ser nomeados também um jurista e um militante de direitos humanos sem ligação direta com os conflitos da época da ditadura, mas que tenha interlocução com os familiares das vítimas do regime militar. Outro perfil desejado é o de um conservador. Alas do governo também defendem a escolha de um artista, iniciativa que poderia aproximar a comissão da sociedade. A ideia é inspirada na congênere Argentina, que contou com a participação de Ernesto Sábato.

Na lista de nomes considerados fortes, há três ex-secretários de Direitos Humanos, dois do governo Fernando Henrique Cardoso, Paulo Sérgio Pinheiro e José Gregori, e Nilmário Miranda, do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Outra cotada é a advogada Rosa Maria Cardoso, que, entre outros presos políticos, defendeu Dilma durante a ditadura.

Por outro lado, fontes do Executivo afirmam que não poderão ser escolhidas pessoas ou representantes de órgãos que já marcaram posição em relação à comissão. Pode sofrer resistências, por exemplo, indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por conta da tentativa da entidade de rever a Lei da Anistia. Religiosos que tenham criticado a comissão também podem ser vetados, embora no governo haja simpatia pela presença de alguém da Igreja.

Familiares das vítimas da ditadura e organizações de direitos humanos defendem as indicações do procurador da República Marlon Weichert, responsável por ações de responsabilização de ex-agentes da ditadura e Jair Krischke, especialista na integração entre os governos sul-americanos na repressão de militantes de esquerda. No entanto, integrantes do governo são contrários à nomeação de procuradores que tiverem tomado parte em ações relacionada ao regime militar.

A comissão terá prazo de dois anos. Não poderá participar do colegiado quem exercer cargo executivo de partidos políticos, não tenha "condições de atuar com imparcialidade" ou ocupe cargo em comissão ou função de confiança no Estado.

O colegiado terá como objetivo "examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos", como torturas, mortes, desaparecimentos e ocultação de cadáveres. A comissão terá ainda de tornar públicos locais, instituições e circunstâncias relacionados às violações de direitos humanos e suas eventuais ramificações no Estado e na sociedade, assim como auxiliar na identificação de corpos de desaparecidos

A comissão poderá convocar testemunhas e requisitar informações e documentos de órgãos e entidades do poder público, mesmo que sigilosos. Terá também poderes para fazer diligências para a coleta ou a recuperação de documentos.

O texto estabelece ainda que será "dever" dos servidores públicos e dos militares colaborar com a comissão. Os integrantes do colegiado receberão um salário de R$ 11.179,36.

Do Valor Econômico (para assinantes)

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

PT busca mobilização para criação da CPI das emendas



A Bancada do Partido dos Trabalhadores tem buscado apoio de segmentos da sociedade para ajudar no movimento pró-criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar denúncias de venda de emendas parlamentares.

Na terça-feira (18/10), deputados do PT participaram de uma reunião com movimentos populares na Assembleia Legislativa e defenderam que a sociedade se mobilize e pressione a Casa a investigar a as denúncias de que deputados desviariam parte dos recursos destinados a entidades, por meio de emendas parlamentares. A denúncia foi feita inicialmente pelo deputado Roque Barbiere (PTB) e também mencionada pelos deputados Major Olímpio (PDT) e Bruno Covas (PSDB), que está licenciado para exercer o cargo de secretário estadual de Meio Ambiente.

“Os deputados do PT defendem a CPI por entender que os fatos devem ser apurados. Não podemos deixar que lancem suspeitas sobre todos os parlamentares e não investigar onde está a verdade, e a sociedade precisa nos ajudar nesse processo”, disse o deputado Marco Aurélio, que é membro efetivo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Nesta quarta-feira (19/10), Marco Aurélio também participou de reunião na CUT (Central Única dos Trabalhadores), em São Paulo, e aproveitou para convidar os participantes – inclusive de regionais – a participar de um movimento programado para o dia 27, na Assembleia Legislativa, para pedir aos deputados que criem a CPI das emendas.

A Bancada do PT – composta por 24 deputados - já apresentou pedido para a criação da comissão, mas ainda não obteve as 32 assinaturas necessárias, visto que a maioria da Assembleia Legislativa é composta por deputados da base aliada ao governador Geraldo Alckmin (PSDB). *com informações da Assessoria de Imprensa do deputado Marco Aurélio

Ato pela CPI da venda das emendas já!
27 de outubro - quinta-feira
às 14 horas
em frente a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - bairro Ibirapuera

MANIFESTO

Pela imediata instalação da CPI da venda das emendas

Passado um mês da ampla divulgação das graves denúncias feitas pelo deputado governista Roque Barbiere (PTB) sobre desvio de recursos de emendas parlamentares por cerca de 25% a 30% dos deputados estaduais nada se apurou. O deputado não apresentou provas nem apontou nomes e, com isso, colocou sob suspeição toda a Assembleia Legislativa. Mencionou, também, diversos secretários e ex-secretários do governo do Estado aos quais alertou sobre as irregularidades sem que providências tenham sido tomadas.

Tão grave quanto foi a declaração do deputado licenciado do PSDB, atual secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, ao relatar que, quando deputado estadual, um prefeito lhe ofereceu R$ 5 mil após liberação de uma emenda ao Orçamento.

Ao invés de oferecer denúncia ao Ministério Público e a Polícia, o deputado orientou o prefeito a doar para entidade beneficente o valor da propina. A versão posterior de que estaria se referindo a um caso hipotético não é verossímil, já que a entrevista está gravada e é evidente que narra episódio que aconteceu de fato.

Além disso, existem evidências de favorecimento, pelo governo estadual, a deputados da base aliado que obtiveram liberação de emendas em valores, muitas vezes, superiores aos fixados nos acordos entre Executivo e Legislativo que definiram a cota de emendas de cada parlamentar.

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa convocado para investigar as denúncias dispõe de poderes limitados e, até o momento, em nada avançou na apuração dos fatos. Os requerimentos de informação ao Executivo e de convocação para depoimentos no Conselho, apresentados pelos deputados de oposição, não são aprovados e, semanas após sua instalação, ainda não ouviu ninguém.

Já em 2005 e 2006, na gestão anterior do atual governador Geraldo Alckmin, foi vetada, por duas vezes, proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa a individualização e o acesso irrestrito por qualquer cidadão à tramitação de emendas parlamentares. Propostas do mesmo teor foram reapresentadas anualmente pelos deputados da oposição e sempre rejeitadas por orientação do governo.

A não divulgação das informações sobre a execução orçamentária das emendas parlamentares é uma demonstração da total falta de transparência que perpassa toda a administração do governo do Estado de São Paulo.

Diante do exposto, nós, abaixo assinados, exigimos a imediata instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias de desvio de recursos públicos, e a urgente aprovação de medidas, por parte da Assembleia Legislativa, que obriguem o governo a dar total transparência na execução do Orçamento Estadual, inclusive no que se refere às emendas parlamentares.

Outubro de 2011.

Central Única dos Trabalhadores – CUT
Central de Movimentos Populares – CMP
União dos Movimentos de Moradia – UMM
Marcha Mundial das Mulheres
Frente de Luta por Moradia – FLP
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de SP – APEOESP
Associação dos Funcionários do Grupo Santander, Banesprev e Cabesp – Afubesp
Comitê Lutar não é Crime
PT
PC do B
PSOL
PDT

Do PT ALESP

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

terça-feira, 4 de outubro de 2011

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

terça-feira, 20 de setembro de 2011

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

quinta-feira, 15 de setembro de 2011


A arquiteta Angela do Amaral dá a primeira aula



Começa curso de regularização fundiária

Formação é voltada a lideranças comunitárias e assessorias comprometidas com o tema. Curos é o primeiro promovido pelo Instituto do legislativo Paulista sobre esta questão.

O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) iniciou nesta terça-feira, 13/9, o curso Regularização Fundiária. O término está previsto para 30/9 e as aulas serão ministradas às terças e sexta-feiras, entre 14h e 18h, no prédio do ILP.

O primeiro que o instituto promove sobre a questão, o curso é direcionado a capacitar e potencializar lideranças comunitárias e assessorias parlamentares comprometidas com o tema na identificação dos limites e possibilidades de ampliação de acesso à terra urbanizada; divulgar o conhecimento e a compreensão do Estatuto das Cidades e abordar passos fundamentais da regularização fundiária com base em experiências recentes desenvolvidas no Estado de São Paulo. O curso deverá abranger, ainda, a questão da regularização de assentamentos informais e regularização fundiária de interesse social em áreas de mananciais. As palestras serão dadas por arquitetos e advogados, entre outros especialistas no assunto.

O diretor-presidente do ILP, Maurílio Maldonado, lembra que a questão da regularização fundiária vem sendo discutida na Assembleia paulista há tempos. Em 2005, os deputados aprovaram a lei que define a Área de Recuperação e Proteção da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga e, em 2009, foi aprovada, com emendas, a Lei 13.579, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings - APRM-B.

As inscrições para o curso esgotaramse em 9/9, devido a grande procura de interessados. A arquiteta Angela do Amaral, que conta com larga experiência na orientação de locais sujeitos a essa regulamentação, deu a primeira aula. Para ela, o processo de regulamentação fundiária estimula o morador a cuidar melhor não só do imóvel como de seu entorno, fato levado em conta no caso da lei específica da Billings, que apresentou grande incidência de ocupação de áreas sem regulamentação.


Estatuto das Cidades


A Constituição de 1988 estabelece, no artigo 30, que o ordenamento territorial e controle de uso do solo são da responsabilidade dos municípios: a regulamentação tem que constar do plano diretor que articula todos os interesses da cidade. O Estatuto das Cidades, apresentado ao Senado em 1989 e sancionado em 2001, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana que consta de plano diretor, definindo a regulamentação para o uso do solo urbano, a proteção e a recuperação do meio ambiente urbano.


Do Diário Oficial do estado de São Paulo – Poder Legislativo